Contrato de Licena Internacional para Programas No Garantidos


Parte 1 - Termos Gerais


LEIA ESTE CONTRATO ATENTAMENE ANTES DE UTILIZAR O PROGRAMA. A IBM SOMENTE LICENCIAR ESTE PROGRAMA PARA O CLIENTE SE O CLIENTE ACEITAR PREVIAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO UTILIZAR O PROGRAMA, O CLIENTE ESTAR ACEITANDO COM ESTES TERMOS. SE O CLIENTE NO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, DEVER DEVER DEVOLVER IMEDIATAMENTE O PROGRAMA NO-UTILIZADO PARA A IBM. 

Este Programa  propriedade da International Business Machines Corporation, de uma das empresas subsidirias (IBM) ou de uma empresa fornecedora da IBM, estando protegido por direitos autorais/de autor, sendo fornecido sob licena e no-vendido.

O termo "Programa" significa o programa original e todas as cpias completas ou parciais do mesmo. Um Programa consiste em instrues legveis por mquina, seus componentes, dados, contedo audiovisual (tal como imagens, texto, gravaes ou figuras) e materiais licenciados relacionados.

Este Contrato inclui Parte 1 - Termos Gerais, Parte 2 - Termos exclusivos do pas, e  o contrato completo no que diz respeito  utilizao deste Programa, e substitui quaisquer comunicaes anteriores, orias ou escritas, entre o Cliente e a IBM. Os termos da Parte 2 podem substituir ou modificar os termos da Parte 1.


1. Licena

Utilizao do Programa

A IBM concede ao Cliente uma licena no-exclusiva de utilizao do Programa.

O Cliente pode 1) utilizar o Programa para as autorizaes que o Cliente adquiriu e 2) fazer e instalar cpias para suportar o nvel de utilizao autorizado, desde que reproduza os avisos de direitos autorais/de autor e outras legendas de propriedade em cada cpia ou cpia parcial do Programa.

Se o Cliente adquirir este Programa como uma atualizao/actualizao, a autorizao para utilizar o Programa a partir do qual foi feita a atualizao/actualizao ser rescindida.

O Cliente garantir que qualquer pessoa que utilizar o Programa o far apenas de acordo com os termos desse Contrato.

O Cliente no pode 1) utilizar, copiar, modificar ou distribuir o Programa, salvo como previsto neste Contrato; 2) inverter a montagem, a compilao ou, de outro modo, converter o Programa, salvo se expressamente permitido pela lei, sem a possibilidade de renncia contratual; ou 3) sublicenciar ou alugar o Programa.

Transferncia de Direitos e Obrigaes

O Cliente pode transferir para terceiros todos os seus direitos e obrigaes decorrentes da licena ao abrigo de uma Prova de Titularidade para o Programa, transferindo a Prova de Titularidade, uma cpia deste Contrato e toda a documentao. A transferncia das obrigaes e direitos de licena do Cliente rescinde sua autorizao de utilizao do Programa ao abrigo da Prova de Titularidade.


2. Prova de Titularidade

A Prova de Titularidade para este Programa  a evidncia da sua autorizao para utilizar este Programa e da sua elegibilidade para futuras atualizao/actualizao do programa (se anunciados) e oportunidades promocionais e especiais.


3. Encargos e Impostos

A IBM define a utilizao para o Programa quanto aos encargos e o especificado na Prova de Titularidade. Os encargos so baseados no nmero de autorizaes.Se o Cliente desejar aumentar as autorizaes de uso, dever notificar a IBM ou seu revendedor e pagar os encargos aplicveis. A IBM no faz devolues, nem concede crditos, em relao a encargos j devidos ou pagos.

Caso haja por parte de uma autoridade competente a imposio de qualquer taxa,  imposto, ou contribuio, excluindo as inerentes ao rendimento lquido da IBM, sobre o Programa fornecido ao abrigo deste Contrato, o Cliente concorda em pagar esse montante  conforme discriminado pela IBM,  ou facultar documentao relativa  respectiva iseno.


4. Sem Garantia

SUJEITO A QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS, AS QUAIS NO PODEM SER EXCLUDAS, A IBM NO CONCEDE GARANTIAS OU CONDIES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLCITA, INCLUINDO, MAS NO LIMITANDO, A GARANTIA DE NO-VIOLAO E AS GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIALIZAO E ADEQUAO PARA UM DETERMINADO FIM, RELATIVA A ESTE PROGRAMA OU SUPORTE TCNICO, SE HOUVER. A IBM NO CONCEDE NENHUMA GARANTIA EM RELAO  CAPACIDADE DO PROGRAMA DE PROCESSAR, FORNECER E/OU RECEBER CORRETAMENTE/CORRECTAMENTE DADOS COM DATAS DURANTE E ENTRE OS SCULOS XX E XXI.

A excluso aplica-se tambm a quaisquer subcontratados IBM, fornecedores ou entidades que desenvolvem programas (coletivamente/colectivamente chamados "Fornecedores").

Fabricantes, fornecedores ou editores de Programas no-IBM podem fornecer suas prprias garantias.


5. Limitao de Responsabilidade

NEM A IBM NEM SEUS FORNECEDORES SERO RESPONSVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS/DIRECTOS OU INDIRETOS/INDIRECTOS, INCLUINDO SEM SE LIMITAR, LUCROS CESSANTES OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU OUTRA CONSEQENCIA/CONSEQUENCIA ECONMICA/ECONMICA, MESMO SE A IBM FOR INFORMADA DE SUA POSSIBILIDADE. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO OU LIMITAO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQENTES/CONSEQUENTES, DESTA FORMA, A EXCLUSO ACIMA OU LIMITAO PODE NO SE APLICAR AO CLIENTE.


6. Geral

Nada neste Contrato afeta/afecta quaisquer direitos legais dos consumidores que no possam ser renunciados ou limitados pelo contrato.

A IBM pode rescindir a licena do Cliente no caso de no-cumprimento/incumprimento dos termos deste Contrato. Se a IBM assim o fizer, o Cliente dever destruir imediatamente o Programa e todas as cpias do mesmo.

O Cliente no pode exportar o Programa.

Nem o Cliente e nem a IBM podero iniciar uma ao/aco legal relacionada com este Contrato decorrido mais de dois anos depois de ter ocorrido a causa da ao/aco a no ser que seja estabelecido de outra forma pela lei local sem a possibilidade de limitao ou renncia contratual.

Nem o Cliente nem a IBM so responsveis pelo no cumprimento das obrigaes devido a causas fora do seu controle.

A IBM no fornece servios do programa ou suporte tcnico, a menos que ela especifique o contrrio.

As leis do pas onde o Cliente adquiriu o Programa regulam este Contrato, exceto/excepto 1) na Austrlia, as leis do Estado ou Territrio onde a transao/transaco  executada regulam este Contrato; 2) na Albnia, Armnia, Belarus/Bielorrussia, Bsnia/Herzegovina, Bulgria, Crocia, Repblica Tcheca/Checa, Gergia, Hungria, Cazaquisto, Quirguizes, Antiga Repblica Iugoslvia/Jugoslvia da Macednia/Macednia (FYROM), Moldvia, Polnia/Polnia, Romnia/Romnia, Rssia, Repblica Eslovaca, Eslovnia/Eslovnia, Ucrnia e Repblica Federal da Iugoslvia/Jugoslvia, as leis da ustria regulam este Contrato; 3) no Reino Unido, todas as disputas relativas a este Contrato sero reguladas pela Lei Inglesa e sero submetidas  exclusiva jurisdio dos tribunais ingleses; 4) no Canad, as leis da Provncia de Ontrio regulam este Contrato e 5) nos Estados Unidos e em Porto Rico, e na Repblica Popular da China, as leis do Estado de Nova York regulam este Contrato. 



Parte 2 - Termos exclusivos do Pas


AUSTRLIA:

SEM GARANTIA (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Embora a IBM especifique que no existem garantias, o Cliente pode ter determinados direitos ao abrigo do Acto de Prticas de Comrcio de 1974 ou sob outra legislao e so somente limitadas de acordo com o permitido pela legislao aplicvel.

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Quando a IBM no cumprir uma condio ou garantia relacionada com o Acto de Prtica de Comrcio de 1974, a responsabilidade da IBM  limitada ao reparo ou substituio de mercadorias ou ao fornecimento de mercadorias equivalentes. Quando esta condio ou garantia se relacione com o direito  venda,  posse pblica e pacifica, ou se as mercadorias forem  para uso pessoal, domstico ou consumo, ento, nenhuma das limitaes neste pargrafo so aplicveis. Onde esta condio ou garantia relate o direito  venda, posse moderada ou ttulo livre, ou as mercadorias so, geralmente, de um tipo adquirido  para uso pessoal, domstico ou famlia ou para consumo, ento, nenhuma das limitaes neste pargrafo se aplicam.


ALEMANHA:

SEM GARANTIA (Seo/Seco 4):

Os seguintes pargrafos sero adicionados a esta Seo/Seco:

O perodo mnimo de garantia para Programas  de 6 meses.

No caso de um Programa ser entregue sem Especificaes, a IBM apenas garante que as informaes sobre o Programa o descrevem corretamente/correctamente e que o Programa pode ser utilizado de acordo com as suas informaes. O Cliente dever verificar a funcionalidade de acordo com as informaes sobre o Programa dentro do perodo de "garantia de retorno do dinheiro".

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

As limitaes e excluses especificadas no Contrato, no se aplicam a danos causados pela IBM com fraude ou negligncia grosseira e  garantia expressa.


NDIA:

Geral (Seo/Seco 6):

O seguinte substui o quarto pargrafo da Seo/Seco:

Se nenhuma adequao ou ao/aco judicial ou outro procedimento legal for realizado, dentro de dois anos aps a data da causa da aco, com relao a qualquer reclamao que uma das partes possa ter uma contra a outra, os direitos da parte interessada em respeito a tal reclamao ser perdido e a outra parte permanecer livre de suas obrigaes relacionadas com a reclamao.


IRLANDA:

SEM GARANTIA (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Exceto/Excepto como expressamente previsto nesses termos e condies, todas as condies legais, incluindo todas as garantias implcitas, mas sem prejudicar a generalidade do precedente, todas as garantias implcitas pelo Acto de Venda de Mercadorias de 1893 ou pelo Acto de Venda de Mercadorias e  Fornecimento de Servios 1980 so aqui excludas.


ITLIA:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

Esta Seo/Seco ser substituda pela seguinte:

Excepto se indicado por disposio legal imperativa, a IBM no se responsabilizar por quaisquer danos que possam acontecer.


Nova Zelndia:

SEM GARANTIA (Seo/Seco 4):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Embora a IBM especifique que no existem garantias, o Cliente pode ter determinados direitos sob o Ato/Acto de Garantia do Consumidor de 1993 ou nos termos de outra legislao que no pode ser excluda ou limitada. O Ato/Acto de Garantia do Consumidor de  1993 no se aplicar quanto a quaisquer mercadorias ou servios  que a IBM fornece, se o Cliente solicitar as mercadorias e servios para os propsitos de comrcio conforme definido nesse Ato/Acto.


Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Quando os Programas no so adquiridos para os propsitos de comrcio conforme definido no Ato/Acto de Garantia do Consumidor de 1993, as limitaes nesta Seco esto sujeitas s limitaes desse Ato/Acto.


REPBLICA POPULAR DA CHINA:

Encargos (Seo/Seco 3):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

Todos os encargos bancrios incorridos dentro da Repblica Popular da China sero assumidos pelo Cliente e aqueles incorridos fora da Repblica Popular da China sero assumidos pela IBM.


REINO UNIDO:

Limitao de Responsabilidade (Seo/Seco 5):

O seguinte pargrafo ser adicionado a esta Seo/Seco:

A limitao de responsabilidade no se aplicar a qualquer incumprimento das obrigaes da IBM  relacionadas com a Seo/Seco 12 do Ato/Acto de Vendas de Mercadorias de 1979 ou pela Seo/Seco 2 do Ato/Acto de Fornecimento de Mercadorias e Servios de 1982.  


Z125-5589-01 (10/97)



INFORMAES SOBRE LICENA

Os Programas listados abaixo so licenciados sob/ao abrigo dos seguintes termos e condies alm daqueles do Contrato de Licena Internacional para Programas No Garantidos.

Nome do Programa:  IBM(R) 32-bit Runtime Environment for Windows(R), Java(TM) 2 Technology Edition, Version 1.4.0
Nmero do Programa:  5648-C98
Autorizao para Uso em Computador Domstico/Porttil: 2

EXPLICAES DOS TERMOS:

Autorizao para Usurios/Utilizadores em computador Porttil/Domstico:
"1"  significa que o Programa pode ser armazenado na mquina principal e em outra mquina, desde que o Programa no esteja em uso ativo/activo em ambas as mquinas ao mesmo tempo.
"2" significa que o Cliente no pode copiar e utilizar este Programa em outro computador sem pagar encargos de licena adicionais.

Garantia do Dinheiro de volta

Se, por qualquer motivo, o Cliente estiver insatisfeito com o Programa, pode devolv-lo dentro de 30 dias da data da fatura/factura, s partes (IBM ou seus revendedores) de quem o cliente o adquiriu, para ser reembolsado da quantia paga. Isto aplica-se apenas a primeira aquisio do programa adquirida pelo cliente.

Ambiente Operacional/Operativo Especificado

As especificaes do programa e a informao especificada do ambiente operacional podem ser encontradas na documentao que acompanha o programa, se disponveis, como um arquivo leia-me, ou outra informao publicada pela IBM, tal como uma carta de anncio.


D/N:  L-ADAN-5BFJDV
P/N:  L-ADAN-5BFJDV